CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM OBRAS DE SANEAMENTO URBANO: ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DE EFETIVIDADE PARA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autores

Resumo

O presente estudo propõe avaliar a concessão de benefício fiscal para concessionária de saneamento urbano como política extrafiscal efetiva de promoção do desenvolvimento socioeconômico no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Partindo do conceito de indicadores como ferramenta de medição de desempenho, analisando a utilização de índices socioeconômicos como instrumentos de medição da qualidade de vida, perpassando pelos parâmetros de controle da capacidade tributária do estado na indução do comportamento de mercado, bem como o impacto sobre a atividade financeira estatal, o presente trabalho buscar efetuar uma análise contextualizada e conjuntural de indicadores sociais para a região  em contraponto aos valores do referido incentivo fiscal para apuração do retorno social e econômico para a cidade.

The present study proposes to evaluate the concession of fiscal benefit for urban sanitation concessionaire as an effective extra-fiscal policy to promote socioeconomic development in the Municipality of Cachoeiro de Itapemirim. Based on the concept of indicators as a performance measurement tool, analyzing the use of socioeconomic indexes as tools to measure the quality of life, passing through the parameters of control of the state's tax capacity in the induction of market behavior, as well as the impact on the state financial activity, the present work seeks to carry out a contextualized and conjunctural analysis of social indicators for the region in counterpoint to the values of said tax incentive to determine the social and economic return to the city.

Biografia do Autor

Gecileno Luiz de Oliveira, Atenas College University

Mestrando em Ciências Contábeis pela Atenas College University (ACUNI). Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) tendo desenvolvido trabalho científico sobre padronização de indicadores de gestão no planejamento orçamentário municipal. Especialista em Administração Pública pela Universidade Gama Filho (UGF) apresentando estudo sobre integração dos instrumentos de planejamento orçamentário de políticas públicas. Contador (FACCACI). Auditor Fiscal de Tributos. Atuou como Orientador Acadêmico no Curso de Graduação em Administração, com ênfase em Administração Pública, da Universidade Federal do Espírito Santo UFES no sistema Universidade Aberta do Brasil UAB (2008) e em processos de planejamento orçamentário no Município de Cachoeiro de Itapemirim (2001 a 2016). Membro de corpo revisor de periódico eletrônico de divulgação científica. Autor do Livro Classificação Econômica da Despesa Pública: Manual Comentado, Compilado e Anotado. Possui experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, planejamento público, orçamento público, contabilidade aplicada ao setor público, finanças públicas e tributação.

Referências

ANDRADE, Nilton de Aquino (Org.) [et aI.]. Planejamento Governamental para Municípios. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. – 2a Ed. – São Paulo: Atlas, 2008.

ASSUNÇÃO, Matheus Carneiro. Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise. Menção Honrosa Tema III Política Fiscal e A Crise Econômica Internacional – XV Prêmio Tesouro Nacional 2010. Disponível em:< http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/137713/Premio2010_Tema_3_MH1.pdf> Acesso 8 out 2018.

BRASIL. Lei Complementar 101, de 14 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm> Acesso 11 out 2018.

BRK. Sítio Eletrônico da Empresa BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim. Dados divulgados por hipertexto.. 2018. Disponível em:< https://www.brkambiental.com.br/cachoeiro-de-itapemirim> Acesso em 18 out 2018.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (MUNICÍPIO). Relatório - Produto 3.5 Estudos Socioeconômicos Cachoeiro de Itapemirim- ES. Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e Projetos Estruturantes para CidadesPolo e as Regiões Centro-Sul e Centro-Norte do Estado do Espírito Santo. Cachoeiro de Itapemirim, 2013. Disponível em:< http://www.cachoeiro.es.gov.br/pdm/anexos/PROD%203.5.%20Estudos%20SEcon%20-%20Cachoeiro_rev1.pdf> Acesso 15 out 2018.

______. Plano Municipal de Saúde 2018-2021. Cachoeiro de Itapemirim, 2017. Disponível em:< http://www.cachoeiro.es.gov.br/Secretarias/semus/arq/PLANO%20MUNICIPAL%20DE%20SA%C3%9ADE%20-%202018_2021.pdf> Acesso 15 out 2018.

______. Banco de Dados Públicos disponibilizado no Portal da Transparência Municipal. Cachoeiro de Itapemirim, 2018. Disponível em: < https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/> Acesso 01 out 2018.

CFC - Conselho Federal de Contabilidade. NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Normas Brasileiras de Contabilidade – Transações do Setor Público – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. 2016. Disponível em: < https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/> Acesso em 13 out 2018.

FERNANDES, Djair Roberto. Uma contribuição sobre a construção de indicadores e sua importância para a gestão empresarial. Revista da FAE, Curitiba, v.7, p. 1¬18, jan/jun. 2004. Disponível em: < https://revistafae.fae.edu/revistafae/article/view/430/326 > Acesso em 10 out 2018.

FREITAS, Y.D.G.; JERÔNIMO, C.E.M. As políticas públicas, a extrafiscalidade e o meio ambiente: uma breve análise à luz da sustentabilidade constitucional no estado do Rio Grande do Norte. 2013. Revista Holos. Ano 29. Vol. 3. Disponível em:< http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/1010/696> Acesso 16 out 2018.

GRATERON, Ivan Ricardo Guevara. Auditoria de gestão: utilização de indicadores de gestão no setor público. Cad. estud., São Paulo, n. 21,p. 01-18, Aug. 1999. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-92511999000200002&lng=en&nrm=iso>. access on 17 Oct. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-92511999000200002.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Sistema Agregador de informações sobre os municípios e estados do Brasil. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/> Acesso em 13 out 2018.

JANUZZI, Paulo de Martino. Indicadores Sociais na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas. Disponível em: < https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/2012.pdf> Acesso 10 out 2018.

NÓBREGA, Marcos. Figueiredo, Carlos Maurício. Renúncia de Receita, Guerra Fiscal e “Tax Expenditure”: uma abordagem do art. 14 da LRF. In: Interesse Público Especial Responsabilidade Fiscal – Ano 4, vol. Especial – Responsabilidade Fiscal – Porto Alegre: Notadez, 2002.

OLIVEIRA, Gecileno Luiz de. Integração entre os Instrumentos de Planejamento Orçamentário de Políticas Públicas. Trabalho científico apresentado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública da Universidade Gama Filho – UGF, 2006. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000924.pdf> Acesso 13 out 2018.

OLIVEIRA, Gesner [et al]. Perdas de água 2018 (Snis 2016): desafios para disponibilidade hídrica e avanço da eficiência do saneamento básico. 2018. Disponível em:< http://www.tratabrasil.org.br/images/estudos/itb/perdas-2018/estudo-completo.pdf> Acesso 20 out 2018.

PEREIRA, José Matias. Finanças Públicas: a política orçamentária no Brasil. 2ª Edição Ver. Atual. Inclui a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2003.

PROCÓPIO, Igor Vieira [et al.]. O uso de indicadores de desenvolvimento local: o mapa de exclusão/inclusão social do Município de Juiz de Fora. Disponível em <http://www.ufjf.br/heera/files/2009/11/procopio_et_al_-_6.pdf Acesso 11 out 2018.> acesso 12 out 2018.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico [recurso eletrônico] : métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. – 2. ed. – Novo Hamburgo: Feevale, 2013 Disponível em:< http://www.feevale.br/Comum/midias/8807f05a-14d0-4d5b-b1ad-1538f3aef538/E-book%20Metodologia%20do%20Trabalho%20Cientifico.pdf> Acesso 13 out 2018.

REIS, Heraldo da Costa; MACHADO JR, José Teixeira. A lei 4.320 comentada e a lei de responsabilidade fiscal. 34a ed., rev. E atual. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

REZENDE, Denis Alcides; CASTOR, Belmiro Valverde Jobim. Planejamento Estratégico Municipal. Empreendedorismo participativo nas cidades, prefeituras e organizações públicas. Rio de Janeiro: Brasport, 2005.

RIBEIRO, Júlia Werneck. ROOKE, Juliana Maria Scoralick. Saneamento Básico e sua relação com o meio ambiente e a saúde pública. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, como requisito parcial para obtenção do Grau de Especialista em Análise Ambiental. Disponível em:< http://www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/TCC-SaneamentoeSa%C3%BAde.pdf> Acesso 9 out 2018.

Downloads

Publicado

2019-07-17

Edição

Seção

Artigos