A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS MUNICÍPIOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

Este trabalho trata sobre a democracia participativa nos municípios, com enfoque nos instrumentos de participação social, especificadamente, nas audiências públicas. Tem como objetivo analisar o que dificulta o processo de participação social, nas audiências públicas, para que esta participação ocorra de forma efetiva. Será abordado sobre os instrumentos de participação social existentes nos Municípios e, ao final, especificar sobre as audiências públicas, demonstrando a sua efetividade. A pesquisa tem como base a Constituição Federal, Leis infraconstitucionais, doutrinas e artigos científicos. Ao final demonstram-se alguns exemplos de Municípios que utilizam das audiências públicas, como instrumento efetivo de participação social. No entanto, as dificuldades existentes na participação social, ainda, são muitas e a sociedade, como um todo, em conjunto com o governo, precisa adotar a participação social como uma forma de efetivar a democracia participativa e atingir, um dos fins, do Estado Democrático de Direito.