CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM OBRAS DE SANEAMENTO URBANO: ANÁLISE CONTEXTUALIZADA DE EFETIVIDADE PARA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Gecileno Luiz de Oliveira

Resumo


O presente estudo propõe avaliar a concessão de benefício fiscal para concessionária de saneamento urbano como política extrafiscal efetiva de promoção do desenvolvimento socioeconômico no Município de Cachoeiro de Itapemirim. Partindo do conceito de indicadores como ferramenta de medição de desempenho, analisando a utilização de índices socioeconômicos como instrumentos de medição da qualidade de vida, perpassando pelos parâmetros de controle da capacidade tributária do estado na indução do comportamento de mercado, bem como o impacto sobre a atividade financeira estatal, o presente trabalho buscar efetuar uma análise contextualizada e conjuntural de indicadores sociais para a região  em contraponto aos valores do referido incentivo fiscal para apuração do retorno social e econômico para a cidade.

The present study proposes to evaluate the concession of fiscal benefit for urban sanitation concessionaire as an effective extra-fiscal policy to promote socioeconomic development in the Municipality of Cachoeiro de Itapemirim. Based on the concept of indicators as a performance measurement tool, analyzing the use of socioeconomic indexes as tools to measure the quality of life, passing through the parameters of control of the state's tax capacity in the induction of market behavior, as well as the impact on the state financial activity, the present work seeks to carry out a contextualized and conjunctural analysis of social indicators for the region in counterpoint to the values of said tax incentive to determine the social and economic return to the city.


Palavras-chave


Incentivos fiscais; Extrafiscalidade; Renúncia de receitas; Indicadores socioeconômicos; Saneamento urbano.

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