A JUDICIALIZAÇÃO COMO INDICADOR DAS DESIGUALDADES NA SAÚDE

Jefferson Holliver Motta, Sandra Mara Maciel-Lima

Resumo


O presente trabalho busca refletir sobre a crescente judicialização e suas possíveis interferências no avanço das desigualdades sociais e na saúde e, assim, buscar formas de entender a relação existente entre as demandas judiciais e a interferência junto ao orçamento público destinado a questões relativas à saúde. Para tanto, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e documental. A garantia ao direito a saúde e a redução das desigualdades sociais são deveres Constitucionais do Estado. O crescimento das demandas judiciais pode onerar o já justo orçamento público para Saúde, impondo escolhas individuais em detrimento de questões coletivas, contribuindo para aumento das desigualdades da saúde. Dessa forma saber de maneira mais concreta se essas decisões judiciais realmente interferem no pactuação e distribuição dos recursos já destinados aos programas definidos pelas políticas de saúde, pode direcionar melhor os planejamentos futuros. Ao tornar esses dados visíveis para toda a sociedade existe a possibilidade desta provocação gerar novas discussões e um maior engajamento de todos os cidadãos e dos poderes públicos de maneira geral para resolução deste problema

Palavras-chave


Direito à Saúde. Desigualdade. Acesso à Saúde. Indicadores

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