CENSO ESCOLAR 2018 SOBRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR: UMA QUESTÃO NORMATIVA OU MAIORES EXIGÊNCIAS PARA O EMPRESÁRIO?

Autores

Resumo

O presente artigo tem por objetivo identificar os possíveis motivos para as diferenças estruturais entre instituições públicas e privadas na oferta da educação infantil no Município de São José dos Pinhais, Paraná. Para tanto, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e documental, tomando como base a legislação utilizada pelo município de São José dos Pinhais, Paraná, para credenciamento de instituições privadas de educação infantil ao seu Sistema de Ensino e os dados fornecidos pelo Censo Escolar 2017 sob as exigências de tais normas. Percebeu-se que tanto as instituições públicas quanto as privadas estão submetidas às mesmas normas, o que permite concluir que as diferenças estruturais percebidas entre tais instituições decorrem de maiores exigências direcionadas às instituições privadas, em detrimento das públicas.

Biografia do Autor

Ana Lúcia Barella, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Professora, advogada, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Sandra Maciel Lima, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Docente e Pesqui sadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

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2020-02-14

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Artigos