Uma Análise sobre Política Criminal frente à Crise do Sistema Prisional Brasileiro
Resumo
O presente trabalho tem por finalidade analisar as falhas do sistema carcerário brasileiro. Inicia-se com o conceito de prisão nos termos da Lei de Execução Penal. Em seguida, são verificadas as condições oferecidas aos detentos pelos estabelecimentos prisionais, realizando uma comparação do ser e do dever ser. São estudadas as principais causas para o caos no sistema prisional, apresentando possíveis soluções para a melhoria e efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena. São apresentados dados estatísticos apontando a quantidade de estabelecimentos prisionais, de presos provisórios e com condenação definitiva em um contexto mundial, nacional e estadual. A presente pesquisa também tem o intuito de demonstrar o descumprimento de direitos e garantias fundamentais nos presídios, entender o motivo pelo qual o Brasil é um dos países com mais encarcerados no mundo e com um alto índice de reincidentes, e buscar por meio de políticas públicas formas para a reinserção do encarcerado à sociedade.
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