ESTADO E DEMOCRACIA: A LEGITIMAÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO

Resumo

O processo de globalização mundial fez com que os Estados perdessem sua função de controle, especialmente sua essência de proteção e garantia de direitos, permitindo, por exemplo, que o mercado como credor da dívida do Estado ditasse as regras, incluindo quanto, quem e como eles devem tributar, perdendo uma lógica conceitual da democracia, que neste caso estaria tributando os desiguais de acordo com suas desigualdades. Portanto, o objetivo deste estudo é contribuir para o debate sobre tributação na legitimação de um Estado democrático. Diante disso, o conceito de estado é enfatizado e sua função é toda a essência da palavra proteção. A democracia se insere como a dinâmica das relações entre atores e instituições que lutam por direitos, justiça e equidade social. Partindo desses conceitos, insere-se o argumento em relação à tributação e, enfim, destacando que a aplicação de uma política tributária e fiscal baseada na realidade local, norteando a busca pela redução da desigualdade e concentração de renda, entre outros indicadores, é o primeiro passo para desencadear um processo de legitimação de um Estado de proteção e acima de tudo democrático.