A INFLUÊNCIA DO ESTADO E OS DILEMAS DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NO USO MEDICINAL DA CANNABIS

Resumo

O uso da Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha no Brasil, não é algo recente. A partir da segunda metade do século 19, o uso medicinal da cannabis se fortaleceu, sendo citado em compêndios médicos e catálogos de produtos farmacêuticos (CARLINI, 2006). No entanto, a partir do século 20, influenciado pela política de restrição às drogas encampada pelos EUA, o Brasil passa a apresentar postura proibicionista com relação ao uso de substâncias entorpecentes (CARVALHO, 2011). Sob a alegação da preservação da vida e baseando-se em discursos morais, garantidos pelo discurso médico-jurídico, produtor de um saber-poder (CARVALHO, 2011), criminalizou-se o uso da maconha, seja recreativo ou medicinal, no Brasil. Dito isto, o presente estudo questiona: Como ocorreu a retirada de direitos e liberdade de escolha quanto ao uso da maconha medicinal no Brasil? Os direitos conquistados com relação ao uso da cannabis medicinal no Brasil podem retroceder? Para responder tais questionamentos, optou-se por desenvolver uma revisão de literatura sobre a temática, dividida em três momentos: 1) Breve histórico sobre a criminalização da cannabis no Brasil; 2) O uso medicinal da cannabis; e, por fim, 3) Dilemas da democracia brasileira e suas consequências sobre o direito e as liberdades democráticas no caso do uso medicinal da cannabis.