O TRABALHO INFANTIL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE: ASPECTOS TEÓRICOS E DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE NOSSA REGIÃO DESIGUAL

Resumo

O presente artigo buscou compreender os impasses causados pelo trabalho infantil no desenvolvimento social e democrático da América-Latina e Caribe e os empecilhos no cumprimento da legislação e das políticas públicas de combate ao trabalho infantil em virtude da crise democrática brasileira. Objetivou-se entender os reflexos da exploração da mão-de-obra das crianças e adolescentes, enquanto prática que compromete os indivíduos explorados e o desenvolvimento social e democrático dos países latino-americanos e caribenhos, e os efeitos negativos da crise democrática no cumprimento das leis e políticas públicas voltadas para coibir o trabalho infantil no Brasil. A região da América Latina e Caribe é marcada por grandes disparidades e, em especial, pela manutenção dos altos índices de trabalho infantil, em um ciclo de retroalimentação da pobreza. Diante do declínio da democracia liberal brasileira, além da extrema polarização, da crise de legitimidade e do aumento das desigualdades em benefício da lógica neoliberal, constata-se a perspectiva de agravamento das explorações laborais das crianças e adolescentes. Assim, a redução dos direitos sociais trabalhistas e de sua fiscalização, somados à desarticulação dos espaços de participação voltados para garantir o cumprimento da legislação e das políticas públicas de erradicação do trabalho infantil, negam a dignidade e as possibilidades das crianças e adolescentes no país.