Incêndios Florestais na Amazônia versus Ações Judiciais: uma análise jurídica
Resumo
No contexto marcado pelas mudanças climáticas e pela projeção da Amazônia no cenário internacional, o objetivo deste artigo é refletir sobre as ações do sistema judiciário, no que se refere às queimadas, sobretudo às que ocorreram em 2019. Quanto à abordagem, o método usado é descritivo; e quanto aos procedimentos, o método é bibliográfico e documental, vez que utiliza casos ilustrativos. A principal conclusão do artigo é que, a despeito do complexo e robusto sistema de tutela jurídica do bioma amazônico, as decisões aqui elencadas, além de não se alinharem, tendem a operar como óbices aos sistemas de tutela e proteção dos ambientes biofísicos amazônicos.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15. out. 2019.
BRASIL, Código Florestal Brasileiro, 08 de julho de 1998a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2661.htm. Acesso em: 03 nov. 2019.
BRASIL. Decreto s/n de 3 de julho de 2003. Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Brasília. Março de 2004. Disponível em: http://redd.mma.gov.br/images/publicacoes/PPCDAM_fase1.pdf. Acesso em: 06 nov. 2019.
BRASIL. Decreto s/n de 3 de julho de 2003. Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 2ª FASE (2009 – 2011): Rumo ao desmatamento ilegal zero. Brasília. Novembro de 2009. Disponível em: http://redd.mma.gov.br/images/publicacoes/PPCDAM_fase2.pdf. Acesso em: 07 de nov. 2019.
BRASIL. Decreto s/n de 3 de julho de 2003. Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 3ª Fase (2012-2015). Brasília. Junho de 2013. Disponível em: http://redd.mma.gov.br/images/publicacoes/PPCDAM_fase3.PDF. Acesso em: 08 nov. 2019.
BRASIL. Decreto s/n de 3 de julho de 2003. Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 4ª Fase (2016-2020). Brasília. 2016. Disponível em: https://www.mma.gov.br/images/arquivo/80120/Anexo%20II%20-%20PLANO%20OPERATIVO%20DO%20PPCDAm%20-%20GPTI%20_%20p%20site.pd. Acesso em : 11 nov. 2019.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 22 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm Acesso em 22 jun. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998b. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm Acesso em 22 jun. 2020.
BRASIL. Ministério Público Federal. Amazônia Protege: estudo mostra queimadas em 1/3 das áreas de desmatamento ilegal alvo de ação do MPF. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/amazonia-protege-estudo-mostra-queimadas-em-1-3-das-areas-de-desmatamento-ilegal-alvo-de-acao-do-mpf> Acesso em: 25 de março de 2020. > Acesso em: 06 de abril de 2020.
BRASIL. Ministério Público Federal. Nota Técnica N° 5/2019/ASTECGEO/SPPEA. 10 de Setembro de 2019a. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NotaTecnica_queimada_areas_amazonia_protege.pdf.Acesso em: 15 de março de 2020.
BRASIL. TJ-DF 00020459420178070006 DF 0002045-94.2017.8.07.0006, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data de Julgamento: 05/12/2019b, 2ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 18/12/2019.
BRASIL. Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o código florestal que com este baixa, Brasília, DF, jan 1934a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm>. Acesso em: 22 jun. 2020.
CELENTAN, Danielle et al. Desmatamento, degradação e violência no "Mosaico Gurupi”: A região mais ameaçada da Amazônia. Estud. av. São Paulo, v. 32, n. 92,
EMBRAPA, Mesofauna do solo em áreas de floresta e pastagem na Amazónia Central. Outubro de 1988. Disponível em: <https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/31980/1/CPATU-BP95.pdf> Acesso em 27 de março de 2020.
MATO GROSSO DO SUL. TJ-MS - APR: 08023910920158120017 MS 0802391-09.2015.8.12.0017, Relator: Juiz Lúcio R. da Silveira, Data de Julgamento: 30/08/2019, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 03/09/2019.
MELLO, Natália Girão Rodrigues de; ARTAXO, Paulo. Evolução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. São Paulo, n.66, s/p; Janeiro a Abril de 2017.
MENDES, Josilene Ferreira; PORRO, Noemi S. Miyasaka. Social conflicts in times of environmentalism: living law rights to land in settlements with a conservationist focus. Ambient. Soc. São Paulo, v.18, n. 2, s/p, São Paulo, Abril – Junho, 2015.
MINAS GERAIS. TJ-MG - APR: 10114160091780001 MG, Relator: Renato Martins Jacob, Data de Julgamento: 28/01/0020, Data de Publicação: 07/02/2020.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ONU. Conference of the Parties Twenty-first session (COP-21), Paris, ONU. Declaração de Estocolmo. Estocolmo, 1972. Disponível em: https://apambiente.pt/_zdata/Politicas/DesenvolvimentoSustentavel/1972_Declaracao_Estocolmo.pdf Acesso em 24 março 2020.
RIO GRANDE DO SUL. TJ-RS - APR: 70081640724 RS, Relator: Julio Cesar Finger, Data de Julgamento: 17/10/2019, Quarta Câmara Criminal, Data de Publicação: 25/10/2019.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur; 2018.
RONDÔNIA. TJ-RO - APL: 00019795020158220012 RO 0001979-50.2015.822.0012, Data de Julgamento: 19/09/2019, Data de Publicação: 25/09/2019.
SANTILI, Juliana. Socioambientalismo e novos direitos. São Paulo: Peirópolis, 2005.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual De Direito Ambiental. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
TERRABRASILIS - Desmatamento Prodes. Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/legal_amazon/increments Acesso em 16 dez. 2019.
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