A TEORIA DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE DE AMARTYA SEN E O DIREITO A EDUCAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar a teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e o direito à educação. O desenvolvimento para Amartya Sen representa as liberdades que os membros de uma sociedade possuem. O crescimento econômico é um importante fator para obtenção e expansão das liberdades humanas, o qual está associado a outras disposições, como a possibilidade de acesso, pelos cidadãos, à educação, saúde, participação política na sociedade, entre outros. A educação promove os instrumentos necessários para a expansão das liberdades e capacidades, assim, contribuindo para o desenvolvimento humano. A metodologia baseia-se em uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Conclui-se que o desenvolvimento compreende a expansão das capacidades humanas. A educação é relevante para o desenvolvimento humano dado o seu papel transformador das capacidades para o exercício da autonomia e da liberdade, devendo o Estado fortalecer e proteger políticas públicas que assegurem o direito à educação.