ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA ATÉ O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Esta pesquisa baseia-se na prerrogativa da infância como fase do desenvolvimento integral do ser humano que pode ser determinante ao sujeito social que o mesmo virá a ser quando adulto, quanto aos cuidados e proteção. A partir dessa concepção, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e qualitativa da construção histórica da concepção de infância bem como o caminho trilhado pela sociedade na formulação de políticas públicas para solucionar os considerados problemas sociais presentes em cada período histórico até a atualidade. As crianças e adolescentes nem sempre foram reconhecidos como sujeitos de direitos, nem ao menos tinham o período denominado infância reconhecido. Retratadas como adultos, viviam em condições similares aos mesmos, concepção que se modificou no decorrer da história e que atualmente, no Brasil, possui legislações que além de reconhecer a condição da infância, reconhece a população infanto juvenil como sujeitos de direitos. Para mais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069 de 1990) estabelece Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente com a função de articular e integrar as instituições e instâncias do poder público, e das demais esferas sociais, para aplicar os mecanismos de promoção, defesa e controle dos direitos das crianças e adolescentes. A instituição dessas normativas representa um marco conceitual e na formulação das Políticas Públicas que passam a atuar no combate da violação dos direitos desta população.