A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA ESSENCIALIDADE NO COMBATE ÀS VULNERABILIDADES SOCIAIS AGRAVADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

A assistência social foi estruturada a partir de um histórico de luta da sociedade objetivando a garantia de acesso a direitos e a emancipação social, porém ainda busca sua consolidação enquanto política pública, e as políticas de ajuste fiscal atualmente adotadas pela nação brasileira se mostraram como empecilho para esta consolidação. Em meio a um contexto de desfinanciamento e desmonte que freou o avanço das políticas sociais no Brasil, no primeiro trimestre do ano de 2020 é determinada situação de emergência e calamidade pública devido à ascensão de uma pandemia de proporções mundiais causada pelo Novo Coronavírus. Neste cenário, a assistência social foi determinada como essencial no enfrentamento da situação de crise. Os números de atendimento e as características desta política pública denotam os desafios dessa essencialidade e tamanha importância desta política pública no enfrentamento da desigualdade agravada pela situação pandêmica. Faz-se necessário, no entanto destacar a necessidade do planejamento e implementação dessa política pública como garantidora de direitos mesmo em cenário de emergência.