POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM CURITIBA: EXPERIÊNCIA DA REPÚBLICA CONDOMÍNIO SOCIAL

Resumo

Se na histórica subserviência das políticas sociais no Brasil aos princípios patrimonialistas e clientelistas, os direitos sociais dos beneficiados foram levados em conta de maneira superficial, o objetivo deste ensaio é verificar em que medida a experiência do Condomínio Social, em Curitiba, irrompe como uma proposta de política pública que se distancia desta subserviência. Os procedimentos metodológicos combinaram análise documental com vivência junto aos servidores e condôminos entre julho e dezembro de 2014. Ao pontuar limites e potencialidades de uma ação específica de governo, o ensaio conclui que o reconhecimento do beneficiado não como um “coitado”, mas como um sujeito de direitos, além de estimulá-lo a reinventar sua autonomia como indivíduo, em termos coletivos, revela alguns indícios de que na perspectiva deliberativa é possível reinventar a política.