REFORMA TRIBUTÁRIA EM DEBATE

DEMOCRACIA FISCAL, DESIGUALDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da democracia fiscal para a redução da desigualdade social no Brasil. Para tanto, foi feita uma breve revisão teórica sobre os conceitos de democracia e democracia fiscal, bem como analisados alguns aspectos da tributação sobre a renda no Brasil. Constatou-se que a democracia fiscal, entendida também como um sistema tributário mais equânime, é um importante instrumento para a redução da desigualdade social. Sugere-se, portanto, que a reforma tributária seja debatida através da perspectiva do desenvolvimento, tendo a democracia fiscal como o centro deste debate.