A GESTÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL VERSUS CORRUPÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DA SINDICÂNCIA ENQUANTO INSTRUMENTO DE COMBATE

Resumo

A sustentabilidade do Estado pressupõe um modelo de desenvolvimento que erradica a miséria direcionando o crescimento da nação para a qualidade de vida, econômica e social, adequada a sua população. Neste sentido, prevenção e combate à corrupção se faz condição necessária à sustentabilidade, visto que ela impede o adequado uso do recurso público, constituindo-se em um custo insustentável para o país. Torna-se imprescindível que o Estado se aparelhe adequadamente a fim de aplicar seu poder disciplinar na prevenção e combate a corrupção, sendo um de seus instrumentos o processo de sindicância. Dentro deste escopo, este trabalho tem por objetivo debater até que ponto o marco regulatório vigente na administração pública federal permite a utilização da sindicância como ferramenta de prevenção e combate à corrupção contribuindo para a sustentabilidade do Estado. A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa, descritiva, de visão histórico-estrutural baseada na abordagem teórico-empírica. Como resultado do estudo fica evidente que o fenômeno da corrupção impacta negativamente as bases da sustentabilidade do país, sendo necessário o ajuste da legislação com intuito de prover a Administração Pública Federal de instrumento de prevenção da corrupção no país, para que então, haja uma ação profilática, obrigatória e efetiva e não apenas discricionária; munindo assim o Estado de um instrumento efetivo.