ESTADO COMO FOMENTADOR PARA O EMPODERAMENTO POLÍTICO FEMININO
Resumo
O presente trabalho enfrenta o problema da escassa participação feminina na política, vez que historicamente são excluídas dos pleitos eleitorais. Assim, o artigo 10, §3º, da Lei 9.504/97 estabelece regra de cota eleitoral de gênero. Tal dispositivo foi alterado pela reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034/09). Cuida-se então de uma providencia estatal para inclusão por meio de políticas públicas de minoria que não encontra representatividade nas casas legiferantes. Isso numa tentativa de corrigir a distorção provocada historicamente na democracia representativa. Mas pela pesquisa bibliográfica utilizada evidenciou-se que até o presente momento referido dispositivo não logrou êxito, porquanto urge a modificação de outros pontos do sistema eleitoral brasileiro, bem como o fomento estatal para o empoderamento feminino, não somente no que tange o direito de votar e ser votada, mas nas demais liberdades inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, sem os quais se distancia da promoção dignidade da pessoa humana.
Referências
AGRA, Walber de Moura. A Panaceia dos sistemas políticos. Revista de Estudos Eleitorais. p. 45-64.V.6, número 1. Jan/abr.2011. TSE. Brasília, 2011.
ARAÚJO, Clara. Condicionantes institucionais das políticas de cotas. (in) Reforma Política: Lições da história recente. Organizadores: Gláucio Ary Dillon Soares, Lucio R. Rennó. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
_____. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Jessé Souza (Org.). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
BARRETO, Lauro e CASTANHEIRA, Denise. Comentários à Lei Orgânica dos Partidos Políticos – Lei 9.096. Bauru. Edioro.1997.
BARRETTO, Rafael. Direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de SP. Cota eleitoral de gênero. Disponível em < http://www.presp.mpf.mp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=589&Itemid=72> Acesso em 23/01/2014
BUGALHO, Gustavo Russignoli. Direito eleitoral. Leme, SP: JH Mizuno, 2008.
CAETANO, Flávio Crocce e GOMES, Wilton Luis da Silva. Direito Eleitoral. São Paulo: QuartierLatin, 2006.
CHIMENTI. Ricardo Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
CIRNE, Barbosa. Mariana. Fundo Partidário: A Constitucionalidade da divisão proporcional e limitada de recursos públicos. Rev. Jur., Brasília, v. 9, n. 89, p.01-22, fev./mar, 2008. Disponível em:< HTTP://www.presidencia.gov.br/revistajuridica. Acesso em: 20 fev 2014.
COELHO. Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. 2ª Ed. Revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro. Renovar, 2010.
ETHOS, Instituto. A responsabilidade das empresas no processo eleitoral. Edição 2012. São Paulo.
FERREIRA, Daniel. A licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal, 2012.
FERREIRA, Pinto. Direito Eleitoral. In: ENCICLOPÉDIA Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7.ed. atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2011.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 8.ed. atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2012.
_____. Inclusão eleitoral e efetivação dos direitos políticos. Paulo Thadeu Gomes da Silva. (in) Temas do direito eleitoral no século XXI / André de Carvalho Ramos (coordenador); Alice Kanaan [et al.]. – Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2012.
JÚNIOR, Paulo Hamilton Siqueira. Reforma Política. Revista de Estudos Eleitorais. p. 31/43.V.6, número 1. Jan/abr.2011. TSE. Brasília, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agencias reguladoras independentes, São Paulo. Dialética, 2002.
MATLAND, R. Enhancing Women's Political Participation: Legislative Recruitment and Electoral Systems. In: KARAN, A. (org.). Women in Parliament: Beyond Numbers. Stockholm: IDEA, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. n.15;RDP:Jan/Mar, 1971.
MIGUEL, Luis Felipe. Teoria política feminista e liberalismo: o caso das cotas de representação. Rev. bras. Ci. Soc., Out 2000, vol.15, no.44, p.91-102. ISSN 0102-6909.
NORRIS, P.; LOVENDUSKI, J. Political Recruitment. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
PELLEGRINELLO, Ana Paula. Reprodução assistida: a tutela dos direitos fundamentais das mulheres. Curitiba: Juruá, 2014.
PERELMAN, Chaïm. Éthiqueetdroit. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2ª Ed. – São Paulo. Martins Fontes, 2005.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 8ª Ed. Rio de Janeiro; Impetus, 2008.
SACCHET, Teresa; SPECK, Bruno Wilhelm. Financiamento eleitoral, representação política e gênero: uma análise das eleições de 2006. Opin. Publica, Campinas, v. 18, n. 1, June 2012. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762012000100009&lng=en&nrm=iso>. accesson 01 Dec. 2014.
SANTANA, Jair E; GUIMARÃES, Fábio. Direito Eleitoral para compreender a dinâmica do poder político. Belo Horizonte. Fórum, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, Anabelle Macedo e JATAHY, Carlos Roberto de C. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Apostila. FGV DIREITO RIO. 2012.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
Silva, Luis Virgílio Afonso da. SISTEMAS ELEITORAIS. Ed. Malheiros Editores. São Paulo, 1999.
SILVEIRA, José Néri da. Democracia Representativa e Processo Eleitoral. Estudos Eleitorais Vol. 2
SOBREIRO NETO, Armando Antônio. Direito eleitoral: teoria e prática. 2. ed. rev. ampl. Curitiba: Juruá, 2002.
Souza, Jessé. Ralé Brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Ed da UFMG, 2009.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
TRINDADE, Fernando. Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político. Texto para discussão 4. Brasília. Abril, 2004.
WALD, Arnoldo. Direito Civil, 20.ed: Teoria Geral do Contrato, 2011.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Elementos de direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2009.
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