APOSENTADORIA DA MULHER AGRICULTORA COMO PROMOÇÃO À EQUIDADE DE GÊNERO
Palavras-chave:
Desenvolvimento rural, Economia familiar, Empoderamento feminino, Trabalhadora ruralResumo
O presente trabalho objetiva analisar a legislação previdenciária referente à aposentadoria por idade da agricultora em regime de economia familiar, tendo como foco as inovações legislativas, instrumentos de prova, e entendimento jurisprudencial sobre o benefício, bem como a importância da concessão do benefício para a autonomia financeira, bem-estar e a relevância para a tomada de decisões destas mulheres. Objetiva-se analisar a política pública previdenciária como instrumento a promover a equidade de gênero dentro do espaço rural.
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