Democracia e Relações Exteriores: Uma verificação empírica do controle democrático exercido pelo Legislativo
Resumo
As mudanças ocorridas após a redemocratização do Brasil, bem como a elaboração de uma nova constituição no ano de 1988, junto a eventos no cenário internacional da época trouxeram o tema das relações internacionais para o cotidiano dos cidadãos. O presente artigo pretende verificar de forma crítica como está sendo respeitado o controle democrático das ações de relações exteriores, no âmbito do legislativo, em especial na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. A metodologia utilizada para a pesquisa realizada envolveu o estudo documental, trabalhando-se com a Constituição do Estado, para posteriormente buscar documentos de órgãos oficiais, como atas de reuniões e relatórios anuais de atividades da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
O processo decisório de política externa está historicamente concentrado no Poder Executivo, conforme estudos já realizados, não tendo ocorrido até hoje uma abertura mais ousada das discussões de política externa à sociedade civil. Com a demanda pela democratização de todas as áreas que envolvem as políticas públicas, critica-se a inexistência de maior participação popular, direta ou indiretamente, nas decisões de política externa. Conclui-se que o Poder Legislativo, no sistema presidencialista, representa um meio efetivo ante o exercício da democracia a política externa, já que cabe ao Legislativo acompanhar as ações do Executivo.
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