TRATADOS INTERNACIONAIS

UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ITAIPU BINACIONAL

Resumo

Este artigo explora os pseudos conflitos jurídicos entre a Constituição Federal e o Tratado de Itaipu, que rege a usina hidrelétrica binacional construída entre Brasil e Paraguai. A pesquisa que utiliza metodologia de natureza qualitativa e bibliográfica, examina como o tratado, firmado com o intuito de promover a cooperação energética sustentável entre as nações, prevalece sobre normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, no âmbito da administração e governança da Itaipu Binacional. Para analisar essa situação, o estudo considera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmam a primazia do tratado em relação às leis internas, principalmente no que diz respeito a aspectos administrativos, como a contratação de serviços e concursos públicos. Os resultados indicam que essa prevalência do tratado ressalta a importância do direito internacional como ferramenta de solução de conflitos entre legislações e promoção da cooperação entre Estados. Este artigo também analisa a natureza jurídica da Itaipu Binacional, enfatizando seu papel como uma entidade pública de direito internacional, estabelecida e regulada por um tratado entre Brasil e Paraguai. Por fim, concluiu-se a partir desse estudo que a Itaipu, como uma empresa pública regida por normas do direito internacional, é regida pelas disposições firmadas pelo acordo entre os países, que prevalece acerca das disposições constitucionais e infraconstitucionais. Essa preeminência do tratado sobre as normas nacionais reafirma o compromisso assumido entre Brasil e Paraguai, garantindo que as operações e a administração da empresa binacional, estejam alinhadas com o acordo bilateral que lhe deu origem, independentemente das mudanças políticas e normativas internas que possam ocorrer em cada país.

DOI: 10.5281/zenodo.17215861