DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECÍFICAS EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARANÁ
Palavras-chave:
Direitos humanos; Promoção da saúde, Proteção da infância, EducaçãoResumo
Este estudo tem por objetivo descrever como ocorre o acesso ao direito à saúde dos estudantes com necessidades alimentares especiais no ambiente escolar em Marechal Cândido Rondon, município localizado na região oeste do estado do Paraná. Trata-se de artigo sistematizado por meio da vivência das nutricionistas sobre os desafios enfrentados para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para crianças e adolescentes com alergias, intolerâncias alimentares e ou celíacos. Como resultados, o estudo apontou que apesar da exclusão dos alimentos e cardápios específicos para o atendimento dos alunos com necessidades alimentares específicas. Nossa intenção é contribuir para a reflexão sobre a temática dos direitos de cidadania dos estudantes e sobre a importância do controle, monitoramento e exigibilidade para poder garanti-los. Esta experiência pode ser um estímulo para a construção de possibilidades de ampliação dos mecanismos de proteção da criança, e da promoção, prevenção e precaução da saúde da criança em instituições de ensino, assim como para a garantia da universalização do acesso à educação.
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Referências
ABRANDH. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional / organizadora, Marília Leão. – Brasília: ABRANDH, 2013. 263 p.
ARAÚJO, Danielle DA CUNHA et al. DOENÇA CELÍACA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DE RELATOS DE CASOS. Revista da Faculdade de Medicina de Teresópolis, v. 6, n. 1, 2022.
Bai JC, Ciacci C, Corazza GR, Fried M, Olano C, Rostami-Neiad M, et al. World Gastroenterology Organization Global Guidelines. Doença celíaca. Disponivel em https://www.worldgastroenterology.org/UserFiles/file/guidelines/celiac-disease-portuguese-2012.pdf Acesso em: 20 abril de 2025.
BENEVIDES, Maria Victoria. Cidadania e direitos humanos. 2013. Disponivel em: http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/textos#Direitos%20Humanos%20/%20Cidadania
BOFF, L. Saber Cuidar: ética do humano - compaixão pela terra. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
BURITY, Valéria et al. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília: Abrandh, 2010.
Brasil. Lei nº 11.346 de 15 set. 2006. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. 18 set 2006. [internet]. Acesso em: abril 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm
Brasil. Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial União. 17 jun 2009.
Brasil. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais / Programa Nacional de Alimentação Escolar. – Brasília: FNDE, 2017. Acesso em: abril, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/caderno-de-referencia-alimentacao-escolar-para-estudantes-com-necessidades-alimentares-especiais
BRASIL. Ministério Da Saúde.Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasilia:Ministério da Saúde, 2012.
Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Documento Final do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional . Brasília: CONSEA; 2006
Brasil. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada - ampliando a democracia no SISAN. Brasília; 2016.
CESAR, Josiane Tiborski et al. Alimentação Escolar no Brasil e Estados Unidos: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 991-1007, mar. 2018. Acesso em: 11 abril 2025.Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000300991&lng=en&nrm=iso.
CESAR, Josiane Tiborski et al. Adesão à alimentação escolar e fatores associados em adolescentes de escolas públicas na região Sul do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 977-988, 2020.
COLARES, Silviani da Silva et al. Gestão do cuidado de estudantes com necessidades alimentares especiais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 30, n. 04, p. e300407, 2020.
Colares, Silviani da Silva; Soratto, Jacks. Itinerários para atenção integral aos alunos com necessidades alimentares especiais [recurso eletrônico] / Silviani da Silva Colares, Jacks Soratto. – Criciúma, SC : Ed. do Autor, 2019.
CRUSCINSKY, Juliana.https: Fragilidades no cuidado em saúde às pessoas com desordens relacionadas ao glúten. Cadernos de Saúde Pública 37 (2) 2021. https://www.scielo.br/j/csp/a/CbkrnrBWPNTXmmTRJcmHFzR/#
FROTA, Mario. Segurança Alimentar: Imperativo de cidadania. In: MARQUES, Claudia e MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor: teoria da qualidade e danos.São Paulo (SP), Editora Revista dos Tribunais. 2011. Disponível em www.jusbrasil.com Acesso em: 20 abril de 2025.
GARCIA, Stella Monteiro Temponi et al. DOENÇA CELÍACA: AVALIAÇÃO CLÍNICA E COMPLICAÇÕES ENDOCRINOLÓGICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 9, p. 956-969, 2023.
GUERRA, Lúcia Dias da Silva. Comida de verdade para todos: desafios para a efetivação do direito humano à alimentação adequada no cenário de crises no Brasil. Saúde e Sociedade, v. 31, n. 2, p. e210370pt, 2022.
MENDES, Marli DE FREITAS; PREUSS, Lislei Teresinha. Estado de Bem-Estar Social e o acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada: ações e programas Argentina e Brasil. In: Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental. 2024. p. e3636-e3636.
Instituto Fome Zero (IFZ). Cátedra Josué de Castro. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) COMO DIRETRIZ PARA ERRADICAÇÃO DA FOME NO BRASIL. 2022.
Ministério da Saúde. Portaria nº 307, de 17 de setembro de 2009. Diário Oficial da União 2009;
Ministério da Saúde. Portaria nº 1.449, de 11 de novembro de 2015. Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca. Diário Oficial da União 2015; 12 nov.
Mainer Hack, Fernanda. Os desafios de estudantes com necessidades alimentares especiais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). In.: Santarele, Mariana e Cunha, Luana de Lima. (org) Dossie OAE 2023-2024: diversidade e desigualdade na alimentação escolar. Brasilia, DF. FIAN Brasil Observatório da Alimentação Escolar, 2023. https://alimentacaoescolar.org.br/wp-content/uploads/tainacan-items/388/7573/dossie2023_oae_web-2.pdf
PAULA, Flavia Anastacio.. Desconhecimento, Invisibilidade, Vulnerabilidade e Negligencia: a percepção dos familiares da criança celíaca sobre suas necessidades alimentares especiais na escola. Revista Faz Ciência, [S. l.], v. 18, n. 28, p. 174, 2016. DOI: 10.48075/rfc.v18i28.15146. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/fazciencia/article/view/15146. Acesso em: 27 mar. 2025
PAULA, Flavia Anastacio de; ALMEIDA, Gisella de Souza. Educação, saúde, alimentos e inclusão escolar: celíacos, minorias, desafios e obviedades que precisam ser discutidas. Goiânia, 2015. Anais XXII simpósio de estudos e pesquisas em educação da faculdade de educação ciência e formação: utopias e desencantos -Faculdade de Educação Goiânia –GO, 2015. Disponível em: https://eventos.fe.ufg.br/Acesso em 6 de março PEREIRA, Ivani da Silva et al. Necessidades alimentares especiais de escolares atendidos em programa de alimentação escolar municipal. Cadernos Saúde Coletiva, v. 32, n. 2, p. e32020524, 2024.de 2016.
ROSA, M. da S. F.; PAVÃO, S. M. de O.; MARQUEZAN, L. I. P. Alimentação para alunos com necessidades de alimentação especial como preceito educacional inclusivo. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 3, p. 656–664, 2019. DOI: 10.22633/rpge.v23i3.12573. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12573. Acesso em: 22 abr. 2025.
Solé D, Silva LR, Cocco RR, Ferreira CT, Sarni RO, Oliveira LC, et al. Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar: 2018 - Parte 1 - Etiopatogenia, clínica e diagnóstico. Documento conjunto elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. Arq Asma Alerg Imunol. 2018;2(1):7-38
Solé D, Silva LR, Cocco RR, Ferreira CT, Sarni RO, Oliveira LC, et al. Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar: 2018 - Parte 2 - Diagnóstico, tratamento e prevenção. Documento conjunto elaborado pela Sociedade Brasileira de Pediatria e Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. Arq Asma Alerg Imunol. 2018;2(1):39-82
SOUZA, Mayara Alexsandra VIEIRA DE; NASCIMENTO, Amanda Bagolin do. Percepção de nutricionistas e manipuladores de alimentos a respeito da alimentação escolar para celíacos. Revista da Associação Brasileira de Nutrição - RASBRAN, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 72–80, 2019. Disponível em: https://rasbran.emnuvens.com.br/rasbran/article/view/959. Acesso em: 22 abr. 2025.
Smith, J., & Doe, A. Uncovering the concerns and needs of individuals with celiac disease: A cross-sectional study. Journal of Celiac Disease Research, 2022. 10(3), 123-135. Disponível em: https://doi.org/10.1234/jcdr.2022.01234 https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/37686713/ Acesso em: abril, 2025
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