INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
UM ENFOQUE NOS CONSELHOS
Palavras-chave:
políticas públicas, segurança alimentar, conselhos, BrasilResumo
A fome e a insegurança alimentar são problemas que requerem a atuação dos países, conforme postulado pela ONU ao estabelecer a Agenda 2030. Nesse contexto o Brasil, desde meados do século XX possui políticas públicas relacionadas à alimentação. Mas foi a partir da Constituição e 1988 e principalmente na primeira década dos anos 2000 que a segurança alimentar e nutricional se institucionalizou no país. Nesse contexto o presente texto tem como objetivo caracterizar a institucionalização das políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, com um enfoque nos conselhos de políticas públicas. Para tanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre segurança alimentar e uma pesquisa documental voltada para as normas jurídicas e políticas públicas relacionadas ao tema na esfera federal. A partir da pesquisa foram elaboradas as seções abordando políticas públicas de segurança alimentar, conselhos de políticas públicas e conselhos de segurança alimentar no Brasil. Ficou evidente que alimentação se institucionalizou por meio da Constituição Federal de 1988, mas também em razão da Lei nº 11.346/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Assim como a Constituição, a referida lei destaca a participação da sociedade nas políticas públicas. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi criado na década de 1990, mas extinto do Consea na década 1990 e em 2019. A pandemia de COVID-19 agravou a insegurança alimentar e as desigualdades, afetando especialmente grupos vulneráveis. E apesar dos retrocessos, em 2023 foram implementadas/retomadas várias ações importantes que marcaram à segurança alimentar e ocorreu o restabelecimento do CONSEA. Assim, conclui-se que os conselhos de segurança alimentar institucionalizaram-se como pilares das políticas públicas de segurança alimentar no Brasil, evidenciando a importância da democracia participativa na garantia da alimentação adequada como direito fundamental do ser humano.
Downloads
Referências
ACOSTA, et al. Diagnóstico situacional de seguridad alimentaria en Argentina, Brazil, Colombia e Inglaterra post Covid-19. Revista Katálysis, v. 25, n. 3, p. 539-550, 2022.
AVRITZER, L. Qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. R. C. (org)
Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. IPEA, Brasília, 2011.
BARDDAL, F. M.E.; TORRES, R.L. Efetividade Da Participação Cidadã nos Conselhos Municipais de Curitiba. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.12, n. 3, p. 1-15, 2020.
BARROS, M.S.C.; COSTA, V.M.H.M. Percepções de técnicos e conselheiros sobre segurança alimentar e nutricional - SAN em municípios da Região Administrativa Central do estado de São Paulo. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 26, p. 1-16, 2019.
BITTENCOURT, R. M.; SANTOS, C. L. A transparência como bem democrático no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba. In: PESSALI, H.F.; GOMES, B.M.A. (orgs). Instituições de Democracia Participativa: Bens democráticos nos conselhos de políticas públicas de Curitiba. Curitiba: PUCPRESS, 2020.
BORBA, J. Participação política como resultado das instituições participativas: políticas e o perfil da participação. In: PIRES, R. R.C. (Org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
BRASIL. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 31 mai. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal de 1988, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto-591-6-julho-1992-449000-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 28 mai. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 807, de 24 de abril de 1993. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=807&ano=1993&ato=9bdoXWE5ENFpWTa84. Acesso em: 05 jun. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/D1366.htm#art10. Acesso em: 05 jun. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Acesso em: 14 mar. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm. Acesso em: 14 mar. 2024.
BRASIL (2010a). Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Emenda Constitucional nº 64, de 2010 - Publicação Original. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2010/emendaconstitucional-64-4-fevereiro-2010-601824-publicacaooriginal-123345-pl.html. Acesso em 23 abr. 2025.
BRASIL (2019a). Presidência da República. Medida Provisória nº 870, de 11 de janeiro de 2019. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/mpv/mpv870.htm. Acesso em: 05 jun. 2024.
BRASIL (2019b). Presidência da República. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm. Acesso em: 05 jun. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 11.421, de 28 de fevereiro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11421.htm. Acesso em: 16 abr. 2024.
BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br. Acesso em 20 mai. 2024.
BREUER, A.; JANETSCHEK, H.; MALERBA, D. Translating sustainable development goal (SDG) Interdependencies into policy advice. Sustainability, v. 11, n. 7, p. 1-20, 2019.
CANDEL, J.J.L. Power to the People? Food Democracy Initiatives’ Contributions to Democratic Goods. Agriculture and human values, v. 39, n. 4, p. 1477-1489, 2022.
CASEMIRO, et al. Direito humano à alimentação adequada: um olhar urbano. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n.4, p. 2085-2093, 2010.
COHN, A. Participação social e conselhos de políticas públicas. Texto para
Discussão. Brasília: IPEA, 2011.
CORREA, L. A.; CLARK, G.; CARVALHO, P. R. Direito institucional econômico e arranjos institucionais: um diagnóstico sobre os conselhos e fundo municipal de segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 2, p. 725–747, 2018.
DA SILVA, S.P. Processos Deliberativos Em Políticas Sociais: Uma Análise da Efetividade Institucional de Conselhos Gestores a Partir da Percepção de seus Conselheiros. Revista Mediações, v. 25, n. 2, p. 427-448, 2020.
DE ALMEIDA, S.O.; FROZI, D.S. Direito Humano à Alimentação Adequada: um olhar para a pobreza extrema e a desnutrição infantil a partir da obra de Amartya Sen. Saúde e Sociedade, v. 2, p. 1-11, 2023.
DELGADO, N. G.; ZIMMERMANN, S. A. Políticas Públicas para soberania e segurança alimentar no Brasil: conquistas, desmontes e desafios para uma (re)construção. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2022.
DE MOURAS, J. T. V.; NICOLETTI, M. O Trânsito das Questões da Agenda Pública para a Governamental: a institucionalização da segurança alimentar nas políticas públicas. Revista Baru, v. 2, n. 2, p. 176–189, 2016.
DE OLIVEIRA, A. R. A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) 2006: relatos, fatos históricos e processo de elaboração. Actas de Saúde Coletiva, v. 11, n. 4, p. 59–75, 2018.
FONSECA, I.F. Relações de Poder e Especificidades do Contexto em Fóruns Participativos. In: PIRES, R. R. C. (org). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, v. 7, p.159-170, 2011.
FONSECA, et al. A Trajetória da Participação Social no Governo Federal: uma leitura a partir da produção bibliográfica do Ipea (2010-2020). In: BARBOSA, S.C.T; COUTO, L.F. (orgs).Boletim de Análise Político-Institucional / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, n. 1, p. 89-96, 2021.
HERRANZ, C. Innovaciones Democraticas. Revista en Cultura de la Legalidad, n. 20, p. 330-348, 2021.
LAVALLE, A. G. Participação: Valor, utilidade, efeitos e causa. In: PIRES, R. R.C. (Org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011a.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem? Padrões Decisórios e o Debate dos Efeitos das Instituições Participativas. Dados, v. 59, n. 3, p. 609–650, 2016.
LAVALLE, A. G.; GUICHENEY, H.; VELLO, B. G. Conselhos e Regimes de Normatização: padrões decisórios em municípios de grande porte. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 36, n. 106, p. 1.27, 2021.
LAVALLE, A.G.; GUICHENEY, H.; BEZERRA, C.O papel dos estados na normatização dos conselhos de políticas públicas. In: Pedro Palotti et al. (orgs)
E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: IPEA, 2023.
LÜCHMANN, L. H. H. Os sentidos e desafios da participação. Ciências Sociais Unisinos, v. 42, n. 1, p. 19-26, 2006.
LÜCHMANN, L. H. H. A representação no interior das experiências de participação. Lua Nova, n. 70, p. 139-170, 2007
LÜCHMANN, L. H. H. Interfaces socioestatais e instituições participativas: Dimensões analíticas. Lua Nova, n. 109, p. 13-49, 2020.
MALUF, R.S.; ZIMMERMANN, S.A.; JOMALINIS, E. Emergência e evolução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (2003-2015). Estudos Sociedade e Agricultura, v. 29, n. 3, p. 517-544, 2021.
MENEZES, F. M. L. instituições democráticas e participação: um estudo sobre as instituições participativas no Brasil. Espaço Público, v. 2, p. 37-43, 2018.
MORAES, V.D.; MACHADO C.V.; MAGALHÃES, R. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Dinâmica de Atuação e Agenda (2006-2016). Ciência & Saúde Coletiva, v.26, n. 12, p. 6175-6188, 2021a.
PELIANO, A.M.T.M. A Fome Retorna à Mesa de Debates. In: KUNSCH, M.M.K.; MACHADO, M.A.A.M. Políticas públicas para o combate à fome [livro eletrônico]. São Paulo: Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 2021.
PESSALI, H.F.; GOMES, B.M.A. Bens Democráticos nos Conselhos de Curitiba. In: PESSALI, H. F., GOMES; B. M. A. G. (orgs). Instituições de Democracia Participativa: bens democráticos nos conselhos de políticas públicas de Curitiba. Curitiba: PUCPRESS, 2020.
POGREBINSCHI, T.; ROSS, M. Inovações Democráticas na América Latina. Revista Debates, v. 15, n. 1, p. 33–63, 2021.
RABELLO et al. COMSEA, o que é?": desafios de um projeto de extensão em tempos de pandemia e isolamento social. Revista Em Extensão, p. 189–201, 2021.
RAMOS, F.P.; SOUSA, S.S.; SANTOS, S.M.C. A experiência brasileira na realização de Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Segurança Alimentar e Nutricional, v. 29, p. 1-13, 2022.
RECINE et al. Reflections on the extinction of the National Council for Food and Nutrition Security and the confrontation of Covid-19 in Brazil. Revista de Nutrição, v. 33, p. 1-8, 2020.
RIBEIRO ROCHA, B.; FORMIGHIERI GIORDANI, R. C.; DE PAULA, N. M. Gestão de 2021/2022 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba - Brasil sob a ótica do modelo de coalizões de defesa. Revista Latinoamericana Estudios de la Paz y el Conflicto, v. 4, n. 8, p. 71–91, 2023.
RIBEIRO-SILVA, R. C. et al. Implicações da pandemia COVID-19 para a segurança alimentar e nutricional no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, p. 3421-3430, 2020.
ROCHA, B.R. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (Comsea) e a teoria de coalizões de defesa: políticas de SAN no conselho municipal em 2021 e 2022. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2023.
RODRIGUES, G. F.; SANTANA, A. G.; SHINOHARA, N. K. S. O retorno do Consea e as perspectivas para a segurança alimentar e nutricional no Brasil para 2024. Observatório de la Economía Latinoamericana, v. 22, n. 4, p. 1-25, 2024.
ROMA, J. C. Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição
para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ciência e cultura, v.71, n.1, p. 33-39, 2019.
SANFELIU, D; BRUGUÉ, J. La administración deliberativa: de la eficacia y la eficiencia a la inteligencia, y de la burocracia a la innovación. Texto para Discussão. Brasília: IPEA, 2015.
SANTOS, B.S.; AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 31-82, 2002.
SILVA, S.P. A Trajetória da Segurança Alimentar e Nutricional na Agenda Política Nacional: projetos, descontinuidades e consolidação. Rio de Janeiro: Ipea, 2014.
SILVA, S. P. Processos deliberativos em políticas sociais: uma análise da efetividade institucional de conselhos gestores a partir da percepção de seus conselheiros, Revista de Ciências Sociais, v. 25, n. 2, p. 427–448, 2020.
SOUZA, C. Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2018.
SORDI, D. D. Empobrecimento, fome e pandemia: o Auxílio Emergencial, o fim do Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, 2019-2022. História, Ciências, Saúde-Manguinhos, v. 30, p.1-20, 2023.
TATAGIBA, L. Conselhos Gestores de Políticas Públicas e Democracia Participativa: aprofundando o debate. Revista Sociologia e Política, v. 25, p.209-2013, 2006.
VASCONCELLOS, A.B.P. de A.; MOURA, L.B.A. de. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, n. 2, p. 1-13, 2018.
XAVIER, M.L.B. Condicionantes e resultados da mobilização de recursos para as políticas públicas de SAN no Brasil: uma análise dos PPAs a partir de 2004. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Paraná. Curitiba. 2020.
ZERMIANI, et al. A participação dos conselhos locais de saúde na contratualização de metas na atenção primária à saúde: a experiência de Curitiba, PR. Interações, v. 20, n. 4, p. 1115–1126, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Silvana Bolgenhagen, Bruno Martins Augusto Gomes, Exzolvildres Queiroz Neto- Os artigos, resenhas e demais trabalhos publicados na Revista Orbis Latina podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados desde que citada a fonte, sempre respeitando os limites da legislação sobre os direitos do(s) autor(es).
