POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) E A EXPERIÊNCIA DO BANCO DE ALIMENTOS DE UMUARAMA - PR
CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O ENFRENTAMENTO À INSEGURANÇA ALIMENTAR
Palavras-chave:
Política pública, Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança Alimentar e Nutricional, Bancos de AlimentosResumo
A segurança alimentar e nutricional foi demarcada e regulamentada tardiamente como política pública no Brasil. Visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, organiza-se por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que é composto por órgãos públicos e entidades das três instâncias federativas e do Distrito Federal e por instituições privadas, com ou sem fins lucrativos afetas à área. De adesão voluntária por estados e municípios, este sistema vem sendo construído desde 2006 entre avanços e retrocessos. Nessa conjuntura encontram-se os Bancos de Alimentos (BA’s), equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) que buscam enfrentar a insegurança alimentar e nutricional recebendo alimentos de diferentes fontes e destinando-os a instituições previamente cadastradas. Os Bancos de Alimentos implementam e gerem programas e projetos na área de SAN, combatem perdas e desperdícios de alimentos e atuam na Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Embora estratégicos para o direito à alimentação, estes ainda se localizam predominantemente nas cidades de grande porte e sua distribuição no país é marcada pela desigualdade regional. Este estudo busca abordar sobre a atuação do Banco de Alimentos de Umuarama - PR, município do noroeste paranaense, na articulação de ações que envolvem recursos federais, estaduais, municipais e de parcerias com a iniciativa privada para o enfrentamento cotidiano da insegurança alimentar e nutricional.
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