INTERSETORIALIDADE EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
UMA ANÁLISE DESDE AS CAPACIDADES ESTATAIS MUNICIPAIS
Palavras-chave:
intersetorialidade, capacidades estatais, políticas de SAN, CuritibaResumo
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), instituída em 2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), representando uma tentativa na descentralização de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional (SAN). A partir dela, fica explicitado que além da União, unidades federativas, Distrito Federal e municípios possuem responsabilidade pelas políticas de segurança alimentar e nutricional em seus territórios, a fim de produzirem soluções adaptadas às suas realidades. Os municípios que aderem ao Sistema devem cumprir com alguns requisitos, os quais incluem instituição e apoio aos mecanismos de participação social, como conselhos de segurança alimentar e nutricional; instituição de uma câmara intersetorial de segurança alimentar e nutricional e produção de suas próprias políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. No que se refere a intersetorialidade, este processo permanece dificultoso, especialmente entre os municípios. A hipótese para tal dificuldade reside nos debates sobre capacidades estatais. Aplicada aos municípios, as capacidades estatais e seus componentes podem explicar porquê determinados municípios podem obter sucesso ou fracasso em construir políticas públicas municipais de segurança alimentar e nutricional de forma intersetorial. Neste sentido, o objetivo deste trabalho consiste em apresentar as relações entre intersetorialidade e capacidades estatais, tendo como objeto e escala de análise as políticas públicas de SAN em municípios. O trabalho foca em um estudo de caso realizado sobre o tema no município de Curitiba (PR), devido sua trajetória na intersetorialidade nas políticas de SAN locais. O trabalho é de caráter qualitativo e exploratório. Foi realizada pesquisa documental e trabalho de campo no recorte mencionado.
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