SEGURANÇA ALIMENTAR E OS MECANISMOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO ACESSO AO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO

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Palavras-chave:

segurança alimentar, direito social, alimentação

Resumo

O presente artigo analisa a segurança alimentar no Brasil, com ênfase nas políticas públicas, apresentando a posição da cidade de Foz do Iguaçu/PR. Inicia com as conquistas dos direitos sociais na Constituição Federal, destacando o reconhecimento tardio da alimentação como direito fundamental. O texto também aborda programas sociais como o Bolsa Família e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que visam garantir o acesso à alimentação. Em Foz do Iguaçu, a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (2024-2027) são apresentadas como ações cruciais para combater a insegurança alimentar, agravada pela pandemia de COVID-19. Por fim, o artigo destaca a importância da participação da sociedade civil, através do CONSEA, e a necessidade de ações interdisciplinares para garantir o direito à alimentação adequada.

DOI: 10.5281/zenodo.16466097

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Biografia do Autor

Bianca Mayara David Alvarez, Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Mestranda

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade União das Américas (2018), Pós- graduada em Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência pela Faculdade UniBF (2023). Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras na Universidade Estadual do Oeste do Paraná- UNIOESTE (2024/2026). Assistente Social da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu-Secretária Municipal de Assistência Social. 

Escarlet Luiza de Lemos, Universidade Estadual do Oeste do Paraná/Mestranda

Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade União das Américas (2008), pós graduação em Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Sociais (2010) e pós graduação em Serviço Social na Contemporaneidade (2017) pela Faculdade União das Américas; possui pós Graduação em Políticas Públicas Saúde e Família: Abordagem Interdisciplinar (2016) pela Faculdade União Dinâmica das Cataratas. Têm experiência na área de Serviço Social da educação e habitação. Atualmente é assistente social da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, exercendo o cargo de assistente social na Política de Saúde, UPA João Samek, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, foi conselheira do CMDCA no período de 2014 a 2015; compôs a gestão do Núcleo Regional de Serviço Social Foz do Iguaçu e região (Nucress) de 2017 a 2020. Mestranda do programa de pós graduação Sociedade, Cultura e Fronterias da UNIOESTE- Campus de Foz do Iguaçu-PR. 

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Publicado

2025-07-27

Edição

v. 15 n. 2 (2025): Revista Orbis Latina, Volume 15, Número 2 (Especial), Dossiê

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Artigos

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