Cosmopolitismo subalterno e raça nos programas de acesso à educação superior para migrantes e refugiados no Brasil

Lya Amanda Rossa

Resumo


A produção de políticas públicas para imigrantes no Brasil é influenciada pela construção das categorias jurídicas "imigrantes" e "refugiados", forjadas pela lei e aplicadas através de processos de elegibilidade, certamente não isentos de interesses políticos e estatais e de uma adesão à pauta internacional de direitos humanos. Nesse sentido, em relação a políticas de educação, consideramos as políticas de acesso a imigrantes e refugiados a universidades públicas de cinco instituições no Brasil: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). O presente trabalho propõe-se a avaliar os contornos de etnicidade de cada um dos programas de acesso, tendo em vista a abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos participantes. De um lado,observamos programas orientados apenas para o acesso de refugiados em sentido estrito, o que limita o acesso a solicitantes de refúgio de países africanos e portadores de visto humanitário. Um segundo grupo de instituições inclui programas de acesso que delimitam a admissão a refugiados reconhecidos e migrantes ou solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade social e econômica, o que amplia o acesso a estudantes de diferentes status jurídicos. Há também instituições com programas específicos para o acesso de haitianos ao ensino superior, como o PROHAITI da UNILA E UFFS, que reconhecem o status de visto humanitário como o único admissível. Assim, considerando novos arranjos de cosmopolitismo entre países do sul, cosmopolitismo subalterno e a intersecção entre raça, classe social e nacionalidade, temos dentre os casos analisados três diferentes critérios de admissibilidade que tendem a refletir critérios de inclusão racial distintos.


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Referências


ANDIFES, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Universidade Federal do Paraná recebe refugiados que interromperam estudos em seus países de origem. 19 mai. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2017.

BORDIGNON , Sandra de A. F; PIOVEZAN, Leonel. Práticas de integração na diversidade: das intenções à criação do Prohaiti na UFFS. In: Anais do XII Educere, Formação de Professores, complexidade e trabalho docente. Curitiba, 29 a 29 de 2015, p. 928-944.

DA COSTA, Nayara Belle Nova. Migrações Internacionais e Refúgio no Brasil entre 2000 e 2014: uma análise espaço-temporal. Dissertação de Mestrado. Departamento de geografia, Universidade de Brasília. Brasília: 2016.

LEITE, L. O devido processo legal para o refúgio no Brasil. Tese (Doutorado), Universidade de São Paulo, SP, 2014

MARINO, Aline Marques. Pró-haiti: reflexões sobre as ações afirmativas para haitianos nas universidades públicas brasileiras. XXV Encontro nacional do Conpedi - Brasília/DF,2016.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Migrantes, Apátridas e Refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de serviços, direitos e políticas públicas no Brasil. Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos. Brasília: Série Pensando o Direito, IPEA, 2015.

SANTOS, Boaventura de S. Para além do pensamento Abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de S.; MENESES, Maria P. (Orgs.). Epistemologias do Sul. São Paulo: Cortez, 2010.

UFSCAR, Universidade Federal de São Carlos. Relatório de gestão 2012-2016 . Pró-Reitoria de Graduação, Outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 5 jun. 2017.

UNILA, Universidade da Integração Latino-Americana. Programa da UNILA oferece vagas para imigrantes haitianos em 29 cursos. Disponível em:< https://www.unila.edu.br/noticias/pro-haiti>. Acesso em: 5 jun. 2017.


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