Cosmopolitismo subalterno e raça nos programas de acesso à educação superior para migrantes e refugiados no Brasil

Abstract

A produção de políticas públicas para imigrantes no Brasil é influenciada pela construção das categorias jurídicas "imigrantes" e "refugiados", forjadas pela lei e aplicadas através de processos de elegibilidade, certamente não isentos de interesses políticos e estatais e de uma adesão à pauta internacional de direitos humanos. Nesse sentido, em relação a políticas de educação, consideramos as políticas de acesso a imigrantes e refugiados a universidades públicas de cinco instituições no Brasil: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). O presente trabalho propõe-se a avaliar os contornos de etnicidade de cada um dos programas de acesso, tendo em vista a abrangência ou limitação conforme o status jurídico dos participantes. De um lado,observamos programas orientados apenas para o acesso de refugiados em sentido estrito, o que limita o acesso a solicitantes de refúgio de países africanos e portadores de visto humanitário. Um segundo grupo de instituições inclui programas de acesso que delimitam a admissão a refugiados reconhecidos e migrantes ou solicitantes de refúgio em situação de vulnerabilidade social e econômica, o que amplia o acesso a estudantes de diferentes status jurídicos. Há também instituições com programas específicos para o acesso de haitianos ao ensino superior, como o PROHAITI da UNILA E UFFS, que reconhecem o status de visto humanitário como o único admissível. Assim, considerando novos arranjos de cosmopolitismo entre países do sul, cosmopolitismo subalterno e a intersecção entre raça, classe social e nacionalidade, temos dentre os casos analisados três diferentes critérios de admissibilidade que tendem a refletir critérios de inclusão racial distintos.