A concepção de fronteira na perspectiva da política territorial brasileira: as áreas de livre comércio na Amazônia

Sulamita Oliveira Simões

Resumo


RESUMO

 

O presente artigo pretende tecer breves considerações sobre a concepção de fronteira frente às tendências políticas estabelecidas para o território brasileiro, tendo como mote principal abordar o surgimento das chamadas “Áreas de Livre Comércio”. A partir do final dos anos 1980, o governo federal criou algumas “áreas especiais” dentro do território amazônico, objetivando reduzir as desigualdades socioeconômicas nos municípios da fronteira brasileira. Considerando que o estudo da temática de fronteira carrega em si um conceito polissêmico e dinâmico, o entendimento político e jurídico do termo fronteira é ampliado a outras noções, a saber, zona, faixa e, mais recentemente, linha. A criação das áreas de livre comércio na Amazônia brasileira é o desdobramento de políticas fiscais direcionadas ao território compreendidas a partir da concepção da fronteira como linha.

 

Palavras-chave: fronteira; Amazônia; Áreas de Livre Comércio.


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Referências


BECKER, Bertha K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 172 p.

BORGES, José Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária. 3 ed. 3t. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. 399 p.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF, DOU 5 out. 1988.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição dos Estados Unidos do Brasil: promulgada em 16 de julho de 1934. Brasília, DF, DOU 16 jul. 1934.

BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil: outorgada em 10 de novembro de 1937. Brasília, DF, DOU 10 nov. 1937.

BRASIL. Decreto n.º 6.614, de 23 de outubro de 2008. Regulamenta a Lei no 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 out. 2008.

BRASIL. Decreto n.º 6.759, de 05 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 fev. 2009.

BRASIL. Lei n. 6.634, de 2 de Maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n. 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 mai. 1979.

BRASIL. Lei n° 12.723, de 9 de Outubro de 2012. Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 out. 2012.

BRASIL. Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Registrada á fl. 57 do livro 1º do Actos Legislativos. Secretaria d'Estado dos Negocios do Imperio, Rio de Janeiro, RJ, 18 set. 1850.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Programas Regionais. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2009.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria de Programas Regionais. Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira. Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Programas Regionais, Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira – Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2005.

BRASIL. Ministério da Justiça. Programa ENAFRON Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras. Brasília: Ministério da Justiça, 2012. 85 p.

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Fronteira Brasil – Guiana. Arquivo Histórico e Cartográfico. Introdução. . Acesso em: 15 out. 2013.

BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior. 2 ed. Curitiba: IBPEX, 2010. 228 p.

DOMINGUES, Ângela. Portugal e Brasil: contactos, confrontos e encontros durante os primeiros anos da presença portuguesa no Novo Mundo. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999. 124 p.

FARO, Ricardo; FARO, Fátima. Curso de comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2007. 318 p.

MATTOS, Carlos de Meira. Uma geopolítica Pan-Amazônica. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1980. 216 p.

MDIC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. Disponível em . Acesso em: 20 out. 2013.

MELLO, Neli Aparecida de. Políticas territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006. 412 p.

MRE. Ministério das Relações Exteriores. Ata da I Reunião do Comitê de Fronteira. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/conheca-o-ministerio/america-do-sul/departamento-da-america-do-sul-ii-das-ii/guiana/comite-de-fronteira/ata-da-i-reuniao-do-comite-de-fronteira. Brasília, 2009.

MORAES, Antonio Carlos Robert. Território e história no Brasil. 2 ed. São Paulo: Annablume, 2005a. 154 p.

______. Ordenamento territorial: uma conceituação para o planejamento estratégico. In: Ministério da Integração Nacional. Para pensar uma política nacional de ordenamento territorial. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2005b, p. 43- 47.

RIBEIRO, Letícia Parente. Zonas de fronteira na atualidade: uma discussão. Grupo RETIS. Rio de Janeiro: 2002. 1-29 p. Disponível em: < http://igeo-server.igeo.ufrj.br/retis/wp-content/uploads/2011/07/2002-zonas-de-fronteira-na-atualidade-LPR1.pdf>. Acesso em: 14 out. 2013.

SÁNCHEZ, Joan-Eugeni. Geografia política. Madrid: Editorial Sintesis, 1992. 224 p.

SIMÕES, Sulamita Oliveira. Dinâmica das cidades-gêmeas da fronteira Guyana (Lethem – Brasil (Bonfim) e a questão aduaneira/tributária. 2014. 197 f. Dissertação de mestrado. Universidade Federal de Roraima. Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras. Boa Vista, 2014.

VALENCIANO, Eugenio O. La frontera: un nuevo rol frente a la integración — Ia experiência en el MERCOSUR. In: JONES, M.; JONES, R; WOODS, M. Ensaios FEE. Porto Alegre, v. 17, n. 1, 1996. Disponível em: . Acesso em: 19 fev. 2013.

VIANA, Hélio. História das fronteiras no Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca Militar, 1948. 333 p.


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