A concepção de fronteira na perspectiva da política territorial brasileira: as áreas de livre comércio na Amazônia
Abstract
RESUMO
O presente artigo pretende tecer breves considerações sobre a concepção de fronteira frente às tendências políticas estabelecidas para o território brasileiro, tendo como mote principal abordar o surgimento das chamadas “Áreas de Livre Comércio”. A partir do final dos anos 1980, o governo federal criou algumas “áreas especiais” dentro do território amazônico, objetivando reduzir as desigualdades socioeconômicas nos municípios da fronteira brasileira. Considerando que o estudo da temática de fronteira carrega em si um conceito polissêmico e dinâmico, o entendimento político e jurídico do termo fronteira é ampliado a outras noções, a saber, zona, faixa e, mais recentemente, linha. A criação das áreas de livre comércio na Amazônia brasileira é o desdobramento de políticas fiscais direcionadas ao território compreendidas a partir da concepção da fronteira como linha.
Palavras-chave: fronteira; Amazônia; Áreas de Livre Comércio.
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