“PAREM DE NOS MATAR”

Um olhar decolonial sobre o projeto de Decreto Legislativo Nº 177/2021

Resumo

 Interessa-me analisar o texto e o contexto fático da proposição do Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), do Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021, que objetivou autorizar o presidente da República a denunciar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, vigente no país desde 2004, perscrutando, igualmente, prováveis consequências da sua aprovação. Para tanto, adoto a análise decolonial dos documentos referidos, assim o fazendo nas seguintes etapas: primeiramente, analiso a mudança paradigmática da adoção, pelo Brasil, da Convenção nº 169 da OIT em 2004; em seguida, abordo os motivos explícitos e implícitos no Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2021; e, por fim, apresento eventuais efeitos da aprovação da medida aos indígenas. Acredito que esta investigação seja relevante, sobretudo diante do recrudescimento das violências perpetradas por diversos atores da sociedade brasileira contra os povos originários, violências tais não só toleradas, mas também incentivadas e protagonizadas pelo próprio Estado-Nação.