A Lei nº 11.645/2008 e os Limites do Reconhecimento da História Indígena na Escola

Abstract

A Lei 11.645/2008 representa um importante marco legal na valorização da diversidade étnico-racial brasileira, ao tornar obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras na educação básica. No entanto, mais de uma década após sua promulgação, observa-se que as culturas indígenas seguem sendo marginalizadas ou representadas de forma distorcida nos espaços escolares. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios contemporâneos da implementação da Lei 11.645/2008, com foco específico no reconhecimento e valorização das culturas indígenas no contexto da educação escolar brasileira. A problematização se fundamenta na pergunta: apesar da obrigatoriedade legal, por que as culturas indígenas continuam sendo invisibilizadas nas práticas pedagógicas? Argumenta-se que a ausência ou a má aplicação dos conteúdos previstos na lei não constitui apenas um descumprimento normativo, mas uma negação simbólica do direito à identidade, à memória e à história dos povos originários. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se em revisão bibliográfica e documental. Os resultados indicam que barreiras estruturais — como a insuficiente formação docente, o eurocentrismo curricular e a escassez de materiais didáticos específicos — somam-se a resistências simbólicas que limitam a efetividade da lei. Conclui-se que a superação desses desafios exige ações integradas de políticas públicas, formação continuada e ressignificação dos currículos escolares, de modo a promover uma educação verdadeiramente intercultural, crítica e antirracista.