CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E O PAPEL DAS POLÍCIAS NA MANUTENÇÃO DA ORDEM SOCIAL NO BRASIL, ARGENTINA E CHILE

Abstract

O presente trabalho busca analisar como nos últimos anos os processos de criminalização e o uso de instrumentos de repressão vêm se expandindo para restringir ou impedir protestos populares urbanos especialmente no Brasil, na Argentina e no Chile, ainda que em níveis diferenciados. Na América do Sul, as polícias do tipo gendarmeria, altamente hierarquizadas e militarizadas, são os principais atores na garantia da segurança, que é entendida a partir da manutenção de uma dada ordem social que quando perturbada, pela atuação dos movimentos sociais, por exemplo, gera respostas violentas por parte dessas forças de segurança e do Estado nacional. Para melhor compreender tais processos, optou-se por primeiro realizar uma breve conceituação e análise histórica do papel dos movimentos sociais e sua relevante atuação como meio de reivindicação social,
imprescindíveis para o avanço de uma sociedade democrática. Em seguida, é analisada a atuação das polícias nacionais em cada um desses países a partir do conceito de ‘ordem social de acesso fechado’ apresentado por North, Wallis e Weingast no livro Violence and Social Orders. Por fim, são abordados os aspectos que levaram ao processo de criminalização e repressão dos movimentos e de seus integrantes.