CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA
LIMITES E CONTRIBUIÇÕES
DOI:
https://doi.org/10.29327/2336496.8.2-18Palavras-chave:
colonialismo, escravidão racial, discriminação racial, OEA, racismoResumo
O presente artigo objetiva analisar as contribuições e limites da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 pela Organização dos Estados Americanos, para a luta antirracista. Através de pesquisa documental e, tendo por referência pesquisas historiográficas sobre a escravidão racial implantada nas Américas, compara-se o referido instrumento regional com os documentos finais aprovados nas Conferências de Santiago e Durban. Conclui-se que a Convenção Interamericana representa avanço significativo para a promoção da igualdade, mas revela suas limitações pela não incorporação dos aportes fornecidos pelas Conferências.
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