REFUGIADOS VENEZUELANOS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO À SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

Esta pesquisa tem como tema os refugiados e a legislação específica de proteção a eles com enfoque no caso dos venezuelanos que chegam ao Brasil. O instituto do refúgio surgiu na década de 1920, no âmbito da Liga das Nações, que estava preocupada com o alto número de pessoas que fugiam da recém-criada União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. No decorrer do século XX, houve a internacionalização dos direitos inerentes aos seres humanos e, consequentemente, uma nova reflexão sobre o tema dos refugiados, o que originou acordos internacionais com destaque nessas pessoas. O Brasil, depois de 1950, participou da aprovação dos acordos sobre esse tema, dos quais se originou o Estatuto do Estrangeiro (1980) – que adotava uma posição de trato ao estrangeiro como assunto de segurança nacional – e, posteriormente, uma legislação específica, a Lei nº 9.474/97.. Em 2017, foi sancionada a Lei nº 13.445/17 (Lei de Migração), cujo propósito é efetivar os direitos
humanos das pessoas que chegam ao Brasil. O objetivo geral do trabalho é analisar o processo de integração dos refugiados venezuelanos à sociedade brasileira, frente à crise imigratória que está sendo vivida atualmente e investigar, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais ratificados pelo país, se os dispositivos trazidos pela lei estão sendo efetivados. No que diz respeito à metodologia, a abordagem é dedutiva; o procedimento metodológico é histórico-comparativo e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental.