REFUGIADOS VENEZOLANOS Y LOS DESAFÍOS ENFRENTADOS EN EL PROCESO DE INTEGRACIÓN A LA SOCIEDAD BRASILEÑA
Palabras clave:
Derechos Humanos, Refugiados, Venezolanos, Integración, Políticas PúblicasResumen
Esta investigación tienen como tema los refugiados y la legislación específica que los protege, enfocados en el caso de los venezolanos que llegan a Brasil. El instituto de refugiados surgió en la década de 1920, en el ámbito de la Liga de las Naciones, que estaba preocupada con el alto número de personas que huían de la recién creada Unión de las Repúblicas Socialistas Soviéticas. En el transcurso del siglo, existió la internacionalización de los derechos inherentes a los seres humanos y, consecuentemente, una nueva reflexión sobre el tema de los refugiados, que originó acuerdos internacionales con destaque en esas personas. Brasil, después de 1950, participó de la aprobación de los acuerdos sobre el tema, del cual se originó el Estatuto del Extranjero (1980) – que adopta una posición de trato al extranjero como asunto de seguridad nacional – y, posteriormente, una legislación específica, la Ley n° 9.474/97. En 2017, fue sancionada la ley nº 13.445/17 (ley de Migración), cuyo propósito es efectivizar los derechos humanos de las personas que llegan a Brasil. El objetivo general del trabajo es analizar el proceso de integración de los refugiados venezolanos a la sociedad brasileña, frente a la crisis migratoria que está siendo vivida actualmente e investigar, a la luz de la legislación nacional y de los tratados internacionales ratificados por el país, si los dispositivos traídos por la ley están siendo efectivizados. Con respecto a la metodología, el abordaje es deductivo; el procedimiento metodológico es histórico – comparativo y la técnica de investigación es bibliográfico documental.
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