PUBLIC PLANNING

THE RELATIONSHIP BETWEEN THE MUNICIPAL EDUCATION PLAN AND THE BUDGETARY PLANS FOR GOVERNMENTAL ACTION, BASED ON PNE 2014-2024

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/2282886.9.1-19

Keywords:

National Education Plan, Municipal budgetary plans, Education funding

Abstract

With the purpose of investigating the relationship between the municipal education plan and the budgetary plans for government action, this article discusses public planning, the systematization of educational planning and the challenges of the last two ten-year plans. It contextualizes budgetary planning, by relating the national multi-year plans with the PNE (National Education Plan) goals (according to national law number 13.005/2014), and analyzes the relationship between the PME (Educational Plan for Municipality) 2015-2025 and the budgetary plans of Vitória da Conquista, Bahia, and Brazil. As methodological procedures, we adopted documentary analysis of material produced at national and municipal levels, in addition to bibliographic analysis. The investigation demonstrates that the materialization of the municipal education plan in budgetary instruments is still incipient, requiring coordinated action by multiple actors to take a technical and political look at the conduct and practices that impede or hinder the process of formulating budgetary plans.

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Author Biographies

Midian Borges dos Reis Vieira, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Possui graduação em Licenciatura em Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (2020) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (2001), especialização em em Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos pela Fundação Visconde de Cairu (2005), especialização em Atendimento Educacional Especializado pela Intervale (2024), mestrado em Ensino com a temática Ensino e Políticas para a Educação Básica. Atualmente, é Coordenadora de Transparência e Controle Social na Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Tem experiência na área de Educação Básica, Coordenação Pedagógica, Formação, Docência e Qualificação Profissional de Pessoas, Jovens, Adultas e Idosas; em Gestão Educacional, Administrativa e Financeira; Elaboração de Projetos Técnicos e Educacionais, Consultoria, Coordenação/Implementação de Projetos/Programas em instituições públicas e privadas.

Sandra Márcia Campos Pereira, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (1997), mestrado em Educação pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista (2007). Atualmente é professora plena da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, atuando nos cursos de Licenciatura em Pedagogia e no programa de pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Ensino (PPGEn). Coordena o Grupo de Pesquisa em Política e Gestão da Educação Básica . Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Escolar, atuando principalmente nos seguintes temas: Política, gestão e planejamento educacional.

José Jackson Reis dos Santos, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Pós-Doc pela USP (Universidade de São Paulo - Brasil). Professor Pleno da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Doutor em Educação pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com estágio doutoral na Universidade de Lisboa, Portugal. Membro da Academia de Letras do Vale do Itapicuru (ALVI), Estado da Bahia, Brasil. Professor do Programa de Pós-graduação em Ensino (PPGEn/Uesb - Mestrado e Doutorado Acadêmicos) e do Doutorado em Educação de Jovens e Adultos, da Universidad Nacional de Chilecito (Argentina). Desenvolve trabalhos de pesquisa, ensino e extensão nas áreas de Gestão da Educação Básica, Pensamento de Paulo Freire e na Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas. Coordenou, em parceria com a Universidade de Passo Fundo e com o Programa Alfabetização Solidária, a experiência de alfabetização de pessoas jovens, adultas e idosas, premida pela UNESCO, por meio do Núcleo de Políticas Públicas da Unicamp, no ano de 2004, no município de Tucano, Bahia. É autor de vários livros, entre eles: "Educação de pessoas jovens, adultas e idosas: interfaces entre o direito à educação, educação popular, currículo(s) e saberes experienciais. Coordena o Grupo Colabor(Ação): Estudos e Pesquisas em Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas DFCH/Uesb/CNPq). Membro da Rede Internacional de Pesquisa Colaborativa (BRASILUEJA MPEJA/Uneb). Desenvolveu projeto de pesquisa sobre abordagens colaborativas de investigação científica, com a Universidade Autônoma de Madri (Espanha), Universidade Nacional de Córdoba (Argentina) e a Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul. Foi diretor do Departamento de Filosofia e de Ciências Humanas (DFCH) e do Colegiado do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Assessor de Relações Internacionais da UESB desde julho de 202

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2025-11-22

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Borges dos Reis Vieira, M., Campos Pereira, S. M., & Reis dos Santos, J. J. (2025). PUBLIC PLANNING: THE RELATIONSHIP BETWEEN THE MUNICIPAL EDUCATION PLAN AND THE BUDGETARY PLANS FOR GOVERNMENTAL ACTION, BASED ON PNE 2014-2024. Espirales Journal, 9, e22828869119. https://doi.org/10.29327/2282886.9.1-19

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