CONTROLE CIVIL SOBRE AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA, ESTADO DE DIREITO E QUALIDADE DA DEMOCRACIA NO BRASIL: O ESTADO DA QUESTÃO
O artigo de Carlos Federico Domínguez Ávila analisa de maneira instigante a relação entre o controle civil das forças de segurança pública e defesa e a qualidade da democracia no Brasil. O autor parte do contexto de erosão democrática iniciado com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e agravado durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022). Esse período culminou na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, que evidenciou a necessidade urgente de restaurar e fortalecer o Estado de Direito.
O estudo avalia cinco dimensões: dependência institucional, orçamento, salários e status social, controle normativo e opinião pública. Carlos detalha problemas como abusos de autoridade, envolvimento com o crime e autonomia excessiva das forças de segurança, herança de um legado militarista. Mostra também que há resistências a reformas, mas que o cenário recente abre espaço para avanços.
O artigo defende mais transparência, fiscalização e formação profissional adequada nas forças. Enfatiza que o Estado de Direito e o regime democrático só se consolidam com instituições leais à Constituição e respeitosas dos direitos dos cidadãos. Para o autor, o Brasil precisa enfrentar o chamado “desafio pretoriano”, combatendo discursos autoritários e fortalecendo o papel civil na gestão da segurança.
Boa leitura!
