CONTROL CIVIL SOBRE LAS FUERZAS DE SEGURIDAD PÚBLICA Y DEFENSA, ESTADO DE DERECHO Y CALIDAD DE LA DEMOCRACIA EN BRASIL
EL ESTADO DE LA CUESTIÓN
DOI:
https://doi.org/10.29327/2282886.9.1-3Palabras clave:
Brasil, Calidad de la democracia, Estado de Derecho, Control Civil sobre las Fuerzas de Seguridad Pública y Defensa, Derechos Humanos y CiudadaníaResumen
Desde la perspectiva de los estudios e investigaciones sobre la calidad de la democracia, el artículo examina el devenir del control civil sobre las fuerzas de seguridad y defensa públicas (militares, policías, servicios de inteligencia) y sus implicaciones para la restauración del Estado de Derecho en el Brasil contemporáneo. En términos teórico-metodológicos, el texto adscribe al esquema analítico presentado por Leonardo Morlino y colaboradores. Los datos primarios y secundarios se utilizan para respaldar un análisis interpretativo, así como para generar inferencias descriptivas y explicativas. Se argumenta que consolidar el control de las autoridades civiles electas sobre las fuerzas de seguridad y defensa públicas es de crucial relevancia y pertinencia, tanto para superar el problema pretoriano residual, como para consolidar el Estado de Derecho y el propio régimen político democrático-representativo y republicano en el país.
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